Definições e Referências Legais
Este Website (ou esta Aplicação)
A propriedade que permite a prestação do Serviço.
Proprietário (ou Nós)
Adesão
Periodicidade das consultas.
No final da primeira sessão com a psicóloga e após uma avaliação individualizada do caso, independente do serviço, será definida com o cliente qual a periodicidade que melhor se enquadra para o seu caso específico. No serviço de terapia individual: A periodicidade pode ser semanal (1 consulta por semana) ou quinzenal (1 consulta a cada quinze dias). A periodicidade mensal não é viável numa primeira fase, por motivos de transparência, relação terapêutica e resultados. Numa fase final é possível realizar sessões mensais.
No serviço de terapia de casal: é possível a marcação de 1 consulta mensal.
Pagamentos
Após a realização da primeira consulta, no serviço individual, os pagamentos passam a ser feitos por packs mensais. Assim, faz o pagamento da primeira sessão e após definir a periodicidade e efetuar o agendamento das consultas seguintes o pagamento deve ser realizado até ao dia 8 de cada mês. Caso tenha iniciado o seu acompanhamento após o dia 8, o pagamento das restantes consultas deve ser realizado o mais breve possível, de forma a garantir a marcação.
A sua vaga só fica confirmada após o envio do comprovativo de pagamento caso tenha optado pela transferência bancária e no mesmo momento caso tenha optado por pagar com o seu cartão.
No serviço de terapia de casal, é feito o pagamento consoante o número de sessões agendadas, mas não existe um pack promocional.
Valores
Os valores diferem se deseja pagar em cartão ou transferência bancária, por questões de taxas aplicadas pelas plataformas.
Por transferência bancária:
1ª sessão: 59€
Pack sessão semanal: 55€ por consulta – pack 4 consultas: 220€
Pack sessão quinzenal: 59€ por consulta – pack 2 consultas: 118€
Por cartão:
1ª sessão: 63€
Pack sessão quinzenal: 63€ por consulta – pack 2 consultas: 126€
Pack sessão semanal – 58€ por consulta – pack 4 consultas: 232€
Falta de comparência
Caso precise de faltar a alguma das sessões previamente agendadas deve avisar a psicóloga com um prazo mínimo de 48h. Desta forma a psicóloga irá reagendar a sua consulta se houver disponibilidade de agenda. Caso não avise com as devidas 48h de antecedência, o cliente perde a sessão, não havendo lugar a reembolso.
Não é possível transitar consultas de um mês para o outro. Todas as consultas pagas, devem ser usadas no mesmo mês.
No caso da psicóloga ter de faltar, esta assume a reposição da consulta. Qualquer situação excecional será avaliada de forma personalizada.
Férias
Sempre que a psicóloga tiver um período de férias, esta irá avisar o cliente com a devida antecedência, não havendo lugar para marcação durante esse periodo. No caso de ser o cliente a ir de férias, este deve avisar antes do período de marcações que ocorre na última sessão de cada mês. No caso de ser possível ao cliente manter as sessões durante o período de férias a situação acima mencionada não se verifica.
Suspensão/Cancelamento do processo terapêutico
Contactos de urgência
Sigilo profissional
Serviço
O serviço prestado por este Website, conforme descrito nestes Termos e neste Website.
Termos
Disposições aplicáveis à utilização deste Website e dos Serviços, neste ou em outros documentos relacionados, sujeitas a alterações de tempos a tempos, sem aviso prévio.
Utilizador (ou Você)
A pessoa natural ou entidade jurídica que utiliza este Website.
Este documento constitui um contrato entre Você e Diana Gomes Brito, unipessoal Lda.
Você reconhece e concorda que, ao aceder ou utilizar este website ou quaisquer serviços de propriedade ou operados por este website, concordou em ficar vinculado e respeitar estes termos de serviço (“Termos de Serviço”), o nosso aviso de privacidade (“Aviso de Privacidade”) e quaisquer termos adicionais que se apliquem.
Estes Termos regem as condições de permitir a utilização deste website, e, qualquer outro Acordo ou relação legal com o Proprietário de forma legalmente vinculativa. Palavras em maiúsculas são definidas nas seções apropriadas deste documento.
O Utilizador deve ler atentamente este documento.
Se não concordar com todos estes Termos de Serviço e quaisquer termos adicionais que se apliquem a si, não utilize este website.
Este Website é fornecido por: Diana Gomes Brito, unipessoal Lda. Rua João Villaret, 89. Baguim do Monte, Gondomar, 4435-716 Portugal Email de contacto do Proprietário: dianagomesbritopsic@gmail.com
Resumo do que o Utilizador deve saber
Termos de utilização
Ao utilizar este Website, os Utilizadores confirmam que cumprem os seguintes requisitos:
Conteúdo neste Website
Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo do Website é fornecido ou é propriedade do Proprietário ou dos seus licenciantes.
O Proprietário tomou medidas para garantir que o Conteúdo do Website não viole disposições legais ou direitos de terceiros. No entanto, nem sempre é possível alcançar tal resultado.
Nesses casos, pede-se ao Utilizador que reporte reclamações utilizando os detalhes de contacto especificados neste documento.
Direitos sobre o conteúdo deste Website – Todos os direitos reservados
O Proprietário reserva e detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo deste tipo.
Portanto, os Utilizadores não podem utilizar tal conteúdo de qualquer forma que não seja necessária ou implícita para o uso adequado do Website/Serviço.
Acesso a recursos externos
Através deste Website, os Utilizadores podem ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Utilizadores reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controle sobre tais recursos e, portanto, não é responsável pelo seu conteúdo e disponibilidade.
As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aquelas aplicáveis a qualquer possível concessão de direitos sobre conteúdo, resultam dos termos e condições de cada terceiro ou, na ausência destes, da lei estatutária aplicável.
Uso Aceitável
Este Website e o Serviço só podem ser utilizados dentro do que são fornecidos, nos termos destes Termos e da legislação aplicável.
Os Utilizadores são responsáveis por garantir que a sua utilização deste Website e/ou do Serviço não viole qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros aplicável.
Responsabilidade e indemnização
Utilizadores da UE
Indemnização
O Utilizador concorda em indemnizar e isentar o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, co-branders, parceiros e funcionários de qualquer reclamação ou demanda — incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios e custos — feitos por qualquer terceiro devido a ou em relação com qualquer uso culposo ou conexão com o Serviço, violação destes Termos, infração de direitos de terceiros ou disposição estatutária pelo Utilizador ou suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, co-branders, parceiros e funcionários na medida permitida pela lei aplicável.
Limitação de responsabilidade
Salvo disposição em contrário explícita e sem prejuízo das disposições legais aplicáveis de responsabilidade pelo produto, os Utilizadores não têm direito a reclamar danos contra o Proprietário (ou qualquer pessoa natural ou jurídica que atue em seu nome).
Isso não se aplica a danos à vida, saúde ou integridade física, danos resultantes do descumprimento de uma obrigação contratual essencial, como qualquer obrigação estritamente necessária para alcançar o objetivo do contrato, e/ou danos resultantes de intenção ou negligência grave, desde que este Website tenha sido utilizado de maneira apropriada e correta pelo Utilizador.
A menos que os danos tenham sido causados por meio de intenção ou negligência grave, ou afetem a vida, saúde ou integridade física, o Proprietário só será responsável até o montante de danos típicos e previsíveis no momento em que o contrato foi celebrado.
Disposições comuns
Não Renúncia
A falha do Proprietário em afirmar qualquer direito ou disposição nestes Termos não constituirá renúncia a qualquer direito ou disposição semelhante. Nenhuma renúncia será considerada uma renúncia adicional ou contínua dessa cláusula ou qualquer outra cláusula.
Interrupção do Serviço
Para garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário reserva-se o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando adequadamente os Utilizadores.
Dentro dos limites da lei, o Proprietário também pode decidir suspender ou encerrar o Serviço totalmente. Se o Serviço for encerrado, o Proprietário cooperará com os Utilizadores para permitir que estes retirem os Dados Pessoais ou informações de acordo com a legislação aplicável.
Além disso, o Serviço pode não estar disponível devido a razões fora do controle razoável do Proprietário, como “força maior” (por exemplo, ações trabalhistas, falhas infraestruturais ou cortes de energia, etc.).
Revenda do Serviço
Os Utilizadores não podem reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste Website e do seu Serviço sem a permissão expressa por escrito do Proprietário, concedida diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.
Política de Privacidade
Para obter mais informações sobre o uso dos seus Dados Pessoais, os Utilizadores podem consultar a política de privacidade deste Website.
Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de design relacionados a este Website são propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciantes.
Quaisquer marcas registradas e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, ilustrações, imagens ou logotipos que apareçam em conexão com este Website e/ou o Serviço são propriedade exclusiva do Proprietário ou de seus licenciantes.
Os referidos direitos de propriedade intelectual são protegidos por leis aplicáveis ou tratados internacionais relacionados à propriedade intelectual.
Alterações a estes Termos
O Proprietário reserva-se o direito de modificar ou alterar estes Termos a qualquer momento. Nesses casos, o Proprietário informará adequadamente o Utilizador dessas alterações.
Tais mudanças afetarão apenas a relação com o Utilizador no futuro.
A utilização contínua do Website e/ou do Serviço pelo Utilizador significará a aceitação dos Termos revisados.
A falha em aceitar os Termos revisados pode permitir que qualquer das partes rescinda o Contrato.
Se exigido por lei aplicável, o Proprietário especificará a data a partir da qual os Termos modificados entrarão em vigor.
Cessão do contrato
O Proprietário reserva-se o direito de transferir, ceder, alienar ou subcontratar qualquer ou todos os direitos sob estes Termos. As disposições relativas a alterações destes Termos serão aplicadas em conformidade.
Os Utilizadores não podem ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos de forma alguma, sem a permissão por escrito do Proprietário.
Contactos
Todas as comunicações relacionadas com a utilização deste Website devem ser enviadas utilizando as informações de contacto indicadas neste documento.
Divisibilidade
Caso qualquer uma destas disposições seja considerada ou se torne inválida ou inexequível sob a lei aplicável, a invalidade ou inexequibilidade de tal disposição não afetará a validade das disposições restantes, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
Utilizadores da UE
Caso alguma disposição destes Termos seja ou venha a ser considerada nula, inválida ou inexequível, as partes farão o melhor para encontrar, de forma amigável, um acordo sobre disposições válidas e aplicáveis que substituam as partes nulas, inválidas ou inexequíveis.
Em caso de falha em fazê-lo, as disposições nulas, inválidas ou inexequíveis serão substituídas pelas disposições estatutárias aplicáveis, se assim permitido ou estabelecido pela lei aplicável.
Sem prejuízo do exposto, a nulidade, invalidez ou impossibilidade de execução de uma disposição específica destes Termos não invalidará o Contrato como um todo, a menos que as disposições separadas sejam essenciais para o Contrato, ou de tal importância que as partes não teriam celebrado o contrato se soubessem que a disposição não seria válida, ou em casos em que as disposições restantes resultariam em uma dificuldade inaceitável para qualquer uma das partes.
Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela lei do local onde o Proprietário está sediado, conforme divulgado na seção relevante deste documento, sem considerar os princípios de conflito de leis.
Exceção para Consumidores Europeus
No entanto, independentemente do acima exposto, se o Utilizador se qualificar como Consumidor Europeu e tiver a sua residência habitual num país onde a lei prevê um padrão mais elevado de proteção ao consumidor, esses padrões mais elevados prevalecerão.
Competência Jurisdicional
A competência exclusiva para decidir sobre qualquer controvérsia resultante ou relacionada com estes Termos cabe aos tribunais do local onde o Proprietário está sediado, conforme indicado na seção relevante deste documento.
Exceção para Consumidores Europeus
O acima não se aplica a quaisquer Utilizadores que se qualifiquem como Consumidores Europeus, nem a Consumidores com base na Suíça, Noruega ou Islândia.
